Gerador de regulamento de sorteio
Escreva as regras do seu sorteio em poucos minutos. Informe o prêmio, as datas, quem pode participar e como, escolha a rede e receba um texto curto para a legenda e um regulamento completo, numerado, para deixar em um link. A frase que cada rede exige entra sozinha. É um modelo, não é consultoria jurídica.
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Este gerador entrega um modelo, não uma consultoria jurídica. No Brasil, sortear prêmio para divulgar marca, produto ou serviço depende de autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Veja o que costuma precisar de advogado ou de autorização
O sorteio
Datas
Quem pode participar
Rede e como participar
Entra no seu regulamento por causa desta rede
Como as pessoas participam
Sorteio e resultado
Entrega e contato
Seu regulamento
O que você digita fica nesta página. Nada é enviado nem salvo.
O que costuma precisar de advogado ou de autorização
Sorteio é promoção com prêmio, e promoção com prêmio é regulada em quase todo lugar. Abaixo está o que dizem as páginas oficiais, com o link de cada uma. Use como ponto de partida para a conversa com um advogado: não é uma lista completa e não substitui a consulta.
Brasil
- A distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda por sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada depende de autorização prévia do Ministério da Fazenda (Lei 5.768/1971, art. 1º). Quem regula, autoriza, fiscaliza e aplica sanções é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e todo pedido é feito pelo sistema SCPC.
- Só pessoa jurídica pode ser autorizada. A SPA informa que pessoa física, só com CPF, não pode realizar promoção comercial, nem em rede social, e que influenciador participa como empresa aderente, com CNPJ próprio.
- A divulgação não pode começar antes da emissão do Certificado de Autorização, e o número dele precisa aparecer em todo o material. Segundo a SPA, o pedido é feito, em regra, com 40 a 120 dias de antecedência.
- Para promoção em rede social, a SPA destaca que é vedada a contemplação por meio randômico, em que plataformas definem o ganhador de forma automatizada. Na modalidade sorteio, os contemplados são definidos com base nos resultados da Loteria Federal.
- Prêmio em dinheiro não é permitido, e isso inclui PIX. A SPA também informa que rifa não é admitida pela legislação.
- Não depende de autorização o concurso exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, sem sorte, sem pagamento e sem vínculo com a compra ou o uso de produto ou serviço (art. 3º, II). A SPA lê essa exceção de forma estreita: frase que elogia a marca, cadastro usado para propaganda ou participação só de clientes já tiram o caráter cultural.
Páginas oficiais
México
- Sorteio é regulado em nível federal. A Dirección General de Juegos y Sorteos, da Secretaría de Gobernación (SEGOB), autoriza e emite as permissões.
- O regulamento tem uma modalidade própria para o sorteio que promove produto, serviço ou negócio ("sorteo con fines de propaganda comercial"), em que a participação não pode depender de pagamento ou compra. Ele também diz que o sorteio só pode ser divulgado depois da permissão.
Páginas oficiais
Espanha
- O sorteio gratuito feito só para divulgar um produto ou serviço é uma "combinación aleatoria con fines publicitarios o promocionales". O regulador do jogo (DGOJ) informa que ele não exige licença, autorização nem comunicação prévia à DGOJ, e que fica sujeito às normas gerais do direito civil e comercial.
- Mas paga imposto: quem realiza, pessoa física ou jurídica, está sujeito ao Impuesto sobre actividades de juego, de 10% do valor de mercado dos prêmios (Ley 13/2011, art. 48), cobrado pela agência tributária (AEAT), e precisa aplicar as retenções de imposto de renda em vigor.
Páginas oficiais
Estados Unidos
- A FTC explica aos consumidores que sorteio de verdade é gratuito e por acaso, e que é ilegal pedir pagamento ou compra para participar ou aumentar a chance.
- Se a pessoa precisa postar sobre a marca para participar, o post é incentivado. A FTC diz que uma hashtag com a palavra "contest" ou "sweepstakes" deve bastar e que é preciso dizer ao participante onde colocar.
- Flórida e Nova York exigem registro no estado quando o total dos prêmios passa de 5.000 dólares, com garantia do valor: na Flórida, sete dias antes do início; em Nova York, pelo menos 30 dias antes.
Páginas oficiais
- FTC: Fake Prize, Sweepstakes, and Lottery Scams (consumer.ftc.gov)
- FTC's Endorsement Guides: What People Are Asking (ftc.gov)
- Florida FDACS: Game Promotions/Sweepstakes (fdacs.gov)
- New York Department of State: Games of Chance Registration (dos.ny.gov)
- New York General Business Law, section 369-e (nysenate.gov)
O que cada rede exige
Cada rede tem regras próprias para promoções. O gerador coloca as frases abaixo no seu regulamento e ajusta as formas de participar. Só entram na lista as redes cuja página oficial nós lemos.
Instagram
- Toda promoção precisa incluir uma isenção total de responsabilidade do Instagram por cada participante e o reconhecimento de que a promoção não é, de maneira alguma, patrocinada, endossada ou administrada pelo Instagram, nem associada a ele.
- Você não deve marcar conteúdo de forma inadequada nem incentivar os usuários a fazer isso, por exemplo pedir que as pessoas se marquem em fotos em que não aparecem.
- A operação legal da promoção é responsabilidade sua: regras oficiais, requisitos de participação e as aprovações exigidas. A página traz um aviso específico sobre promoção comercial no Brasil e a supervisão da SPA.
Páginas oficiais
Facebook
- Os participantes precisam isentar totalmente a Meta de responsabilidades e reconhecer que a promoção não é, de forma alguma, patrocinada, endossada, administrada pela Meta ou associada a ela.
- A promoção não deve exigir nem incentivar os participantes a compartilhar, repostar, marcar outras pessoas ou divulgar de qualquer outra forma. Por isso "marcar um amigo" e "compartilhar" ficam desligados no Facebook.
Páginas oficiais
YouTube
- As regras oficiais precisam dizer que o YouTube não é patrocinador e exigir que os espectadores isentem o YouTube de responsabilidade, trazer o link das diretrizes da comunidade e avisar que participações fora delas são desclassificadas, e incluir um aviso de privacidade de acordo com a lei.
- A participação precisa ser gratuita. Por isso "fazer uma compra" fica desligado no YouTube.
- Métricas como visualizações, marcações "gostei" e "não gostei" ou inscritos não podem ser manipuladas para representar o envolvimento de forma enganosa.
Páginas oficiais
X
- O X pede uma regra informando que quem usar várias contas para participar será desqualificado, e recomenda deixar claro que não valem várias participações no mesmo dia.
- Não crie regras que incentivem posts repetidos, como "ganha quem repostar mais".
- A página não pede frase de isenção. O gerador acrescenta uma declaração simples de que o X não está envolvido.
Páginas oficiais
TikTok, WhatsApp e outras redes
Não encontramos uma página pública do TikTok com regras para sorteios comuns. O WhatsApp não tem diretriz de promoções: a Política de Mensagens do WhatsApp Business só permite falar com quem informou o número e aceitou receber mensagens, e tem uma seção sobre jogos de azar que cita sorteios. Para essas redes, escolha "Outra rede", digite o nome e leia os termos de cada uma.
Páginas lidas em 11 de outubro de 2026. Leis e políticas mudam: vale o que está nas páginas indicadas. A VISU não tem vínculo com nenhum desses órgãos ou redes.
Regulamento pronto. Falta o sorteio.
No dia do sorteio, cole os comentários ou a lista de nomes no sorteador de comentários da VISU. Ele sorteia no seu navegador e mostra o código do sorteio, o horário e o total de participantes para publicar com o resultado, além de um card do vencedor. Em promoção comercial autorizada pela SPA, a apuração é a do plano aprovado: leia o quadro do Brasil acima.
Abrir o sorteador de comentáriosComo usar
- Digite quem organiza o sorteio, o prêmio e quantos ganhadores são. Informe as datas de início e de término.
- Diga quem pode participar (idade, cidade ou país, restrições) e escolha a rede. As formas de participar mudam junto: o que a rede proíbe fica desligado, com o motivo e o link.
- Defina a data do sorteio, onde o resultado é divulgado, o prazo para quem ganhar responder e como o prêmio é entregue.
- Copie a legenda para o post. Copie ou baixe o regulamento completo, coloque em uma página ou em um comentário fixado e indique o link na legenda.
- Leia o quadro do Brasil sobre autorização e mostre o texto a um advogado antes de publicar.
Exemplos
Sorteio de padaria no Instagram
Seguir, curtir e comentar para concorrer a uma cesta de café da manhã. Um ganhador, três dias para responder, retirada na loja. A isenção do Instagram entra nos dois textos.
Sorteio em página do Facebook
Comentar no post ou preencher um formulário. "Marcar um amigo" e "compartilhar" ficam desligados, porque a política do Facebook diz que a promoção não deve exigir nem incentivar isso.
Sorteio em canal do YouTube
O regulamento ganha a frase de que o YouTube não é patrocinador, a isenção e o link das diretrizes da comunidade que o YouTube pede. Compra não pode ser condição.
Perguntas
Isto é consultoria jurídica?
Não. O gerador entrega um modelo montado com o que você digita. Ele não sabe o valor do seu prêmio nem a sua situação e não verifica se o seu sorteio precisa de autorização, registro ou imposto. Mostre o texto a um advogado antes de publicar.
Preciso de autorização para fazer sorteio no Instagram?
No Brasil, a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda por sorteio, vale-brinde ou concurso depende de autorização prévia do Ministério da Fazenda, pedida à Secretaria de Prêmios e Apostas pelo sistema SCPC. A SPA informa que só pessoa jurídica pode ser autorizada e que a divulgação não pode começar antes do Certificado de Autorização. O quadro do Brasil, acima, traz os links oficiais.
Posso sortear o ganhador com um aplicativo de sorteio?
Nas perguntas frequentes sobre promoção comercial, a SPA destaca que é vedada a contemplação por meio randômico, em que plataformas definem o ganhador de forma automatizada, e que na modalidade sorteio os contemplados são definidos pelos resultados da Loteria Federal. Em promoção autorizada, vale a forma de apuração do plano aprovado. Leia a página oficial e fale com um advogado.
O que o Instagram, o Facebook, o YouTube e o X exigem?
O Instagram pede a isenção de responsabilidade por cada participante e o reconhecimento de que não patrocina, endossa nem administra a promoção. O Facebook pede o mesmo em relação à Meta. O YouTube pede que as regras digam que ele não é patrocinador, tragam a isenção, o link das diretrizes da comunidade e um aviso de privacidade. O X pede a regra que desqualifica quem usa várias contas. O gerador coloca essas frases conforme a rede escolhida.
Posso pedir para marcar amigos ou compartilhar o post?
No Facebook, não: a política diz que a promoção não deve exigir nem incentivar compartilhar, repostar ou marcar outras pessoas, e por isso essas opções ficam desligadas. No Instagram, não peça marcação inadequada, como marcar alguém em foto em que a pessoa não aparece. No X, não premie posts repetidos.
Qual é a diferença entre a legenda e o regulamento completo?
A legenda é o texto curto que acompanha o post: prêmio, como participar, datas e a frase que a rede exige. O regulamento completo é a versão numerada com todo o resto: quem pode participar, o sorteio, o prazo de resposta, a entrega, a desclassificação e os dados pessoais. Deixe o regulamento em uma página ou em um comentário fixado e indique o link na legenda.
Por que TikTok e WhatsApp não estão na lista?
A lista só tem redes cuja regra oficial para promoções nós lemos. Não encontramos uma página pública do TikTok para sorteios comuns, e o WhatsApp tem uma política de mensagens comerciais, mas não uma diretriz de promoções. Escolha "Outra rede", digite o nome e o texto sai com uma frase geral. Leia os termos de cada uma.
O que eu digito fica salvo em algum lugar?
Não. O texto é montado no seu navegador. O nome do organizador, o prêmio e o contato não são enviados, não ficam guardados e não vão para o endereço da página.