Vender milhas parece um jeito fácil de transformar um saldo parado em dinheiro, e no Brasil existe um mercado inteiro para isso, com balcões, plataformas e cotação do milheiro. O que pouca gente lê antes de fechar negócio é o regulamento do próprio programa. Smiles, LATAM Pass e Azul Fidelidade proíbem a negociação de milhas e pontos com terceiros e preveem suspensão ou exclusão da conta para quem faz isso. Este guia explica como funciona a venda de milhas, o que dizem os regulamentos em vigor, o que o STJ decidiu sobre o assunto, os riscos fora do programa e as alternativas mais seguras para aproveitar o saldo.
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Como funciona a venda de milhas
Milha não é dinheiro guardado no banco. É um saldo dentro de um programa de fidelidade que a companhia aérea administra com regras próprias, e são essas regras que dizem o que você pode fazer com ele. A venda de milhas tenta transformar esse saldo em dinheiro com a ajuda de um terceiro: um balcão, uma plataforma de compra de milhas ou um comprador que anuncia em grupos e redes sociais.
O preço costuma ser cotado por milheiro, ou seja, por lote de mil milhas. A cotação muda de programa para programa e de semana para semana, e por isso não faz sentido levar a sério um número fixo que você encontre por aí. Na prática, o negócio segue um de dois modelos:
- Emissão em nome de terceiros. O vendedor entra na própria conta e emite uma passagem-prêmio para um passageiro indicado pelo comprador, quase sempre um desconhecido. O pagamento corresponde às milhas usadas.
- Acesso à conta. O vendedor entrega número, senha e às vezes os códigos de verificação que o programa envia por e-mail ou SMS, e o comprador emite as passagens direto.
Os dois modelos dependem da mesma coisa: que o programa trate a emissão como se fosse um resgate normal para alguém que o titular escolheu presentear. É justamente isso que os regulamentos foram escritos para impedir, e é por isso que o risco fica quase todo com o dono da conta, não com quem compra.
Existe um terceiro caminho, este permitido: as transferências oficiais, a lista de beneficiários e outras funções que os próprios programas oferecem. Elas aparecem mais adiante, porque a diferença entre essas funções e uma venda particular é o ponto central deste artigo.
O que dizem os regulamentos
Cada programa publica o próprio regulamento, e as regras mudam com o tempo. A única versão que vale é a que está no site da companhia hoje. Veja o que dizem as versões em vigor que lemos dos programas da GOL, da LATAM e da Azul.
Smiles (GOL). O regulamento afirma que as milhas Smiles são de uso pessoal e intransferível, e veda a transferência a terceiros a qualquer título, citando como exemplos venda, compra, doação, permuta e cessão, gratuita ou onerosa. O mesmo item diz que as milhas não podem ser convertidas em dinheiro, total ou parcialmente, em nenhuma hipótese. Entre os motivos para excluir ou suspender o participante estão negociar milhas com terceiros fora das regras do programa, incluindo compra e venda irregular de bilhetes, e fornecer número ou senha da conta a terceiros.

LATAM Pass. Os termos e condições trazem uma lista de condutas vedadas. Entre elas estão a negociação com terceiros, sob qualquer forma, da compra e venda de passagens-prêmio, o fornecimento do número LATAM Pass e da senha a terceiros e o resgate de benefícios para mais de 25 terceiros distintos a cada 12 meses. Os termos também dizem que login, senha e número são de uso pessoal e intransferível.
Azul Fidelidade. O programa da Azul trabalha com pontos, não com milhas, mas a lógica é a mesma. O regulamento em vigor desde 13 de janeiro de 2026 prevê a suspensão da conta de quem negocia pontos com terceiros fora das regras, incluindo compra e venda irregular ou comercialização de bilhetes, de quem compartilha login, senha ou códigos de validação em duas etapas e de quem resgata passagens para pessoas que não estão na lista de beneficiários aprovada.
Se você participa de outro programa, procure no regulamento palavras como "venda", "comercialização", "terceiros" e "cessão". Em geral, a cláusula aparece em menos de um minuto.
Vender milhas é crime? O que diz o STJ
São duas perguntas diferentes que costumam aparecer misturadas. A regra que proíbe a venda está no regulamento, que funciona como um contrato: você aceita quando se cadastra e continua aceitando enquanto usa a conta. Descumprir essa regra é descumprir o contrato, e as consequências que os programas preveem são contratuais: cancelar bilhetes, suspender ou excluir a conta.
Em junho de 2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.011.456, que é lícita a cláusula de programa de fidelidade que impede a venda de milhas a terceiros. O caso envolvia uma empresa de turismo que comprava e vendia milhas e emitiu bilhetes para clientes pelo programa de uma companhia aérea internacional. A companhia bloqueou e cancelou parte das passagens.
O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, observou que os programas de milhagem não têm regulamentação legal própria no Brasil. Por isso valem as regras gerais de contratos do Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Para a turma, a proibição não é abusiva, porque as milhas são bonificações gratuitas e o cliente insatisfeito pode escolher outro programa. A decisão também apontou que uma empresa que atua justamente na negociação de milhas não pode alegar que desconhecia as regras.
Na prática, para quem tem a conta, a resposta é mais simples que a discussão jurídica: a companhia não precisa de um juiz para aplicar o próprio regulamento. Ela age primeiro, e é o participante quem precisa contestar depois.
O que acontece se a companhia descobrir
As consequências estão escritas nos mesmos documentos que proíbem a venda. Pelo que lemos:
- Smiles. A GOL pode suspender ou excluir o participante e, a critério dela, estornar as milhas obtidas de forma irregular, cancelar os prêmios de quem cometeu ou colaborou com a irregularidade e suspender o acesso ao programa por tempo indeterminado. Em caso de suspeita ou indício de uso irregular, pode suspender temporariamente a conta e pedir esclarecimentos.
- LATAM Pass. Diante de uma infração, a LATAM pode suspender o cliente por seis meses ou, conforme a gravidade, excluí-lo do programa. Na reincidência, a exclusão pode ser definitiva. Durante a suspensão, a categoria elite fica suspensa, a assinatura do Clube LATAM Pass é cancelada e as milhas continuam vencendo na data original.
- Azul Fidelidade. A Azul pode suspender a conta de forma temporária ou permanente, e conta suspensa fica impedida de fazer qualquer transação. Pontos que expirarem durante a suspensão não são renovados nem reembolsados, e quem for identificado negociando ou comercializando pontos perde o direito às promoções de bônus e desconto, inclusive nas transferências.
Os programas não divulgam como identificam a venda, mas os padrões não são difíceis de imaginar: muitas passagens para passageiros sem relação entre si, acessos de aparelhos e lugares diferentes e emissões que não combinam com o histórico do titular. Quem entregou a senha a um comprador também entregou o controle sobre o que ele vai fazer com a conta depois.

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Golpes e risco de plataforma
A companhia aérea não é a única parte que pode fazer uma venda de milhas dar errado. Mesmo que a conta sobreviva, o negócio tem riscos que uma compra comum não tem:
- Pouca saída se o pagamento falhar. Uma operação que descumpre o regulamento é difícil de reclamar. Se o comprador atrasa, paga menos ou some, o vendedor tem pouco poder de pressão e nenhuma ajuda do programa.
- Sequestro da conta. Quem pede sua senha ou os códigos de verificação pode trocar o e-mail, bloquear seu acesso e usar o saldo para outras emissões. Nenhuma operação legítima dentro do programa exige que você passe esses códigos a alguém.
- Compradores falsos e páginas falsas. Proposta com valor muito acima do normal, pressa para fechar e link para "confirmar" o login são sinais clássicos de golpe. Digite sempre o endereço do programa você mesmo.
- Plataforma que quebra. O caso 123milhas mostrou esse risco. Em agosto de 2023, a empresa suspendeu a emissão das passagens dos pacotes promocionais com embarque de setembro a dezembro e ofereceu vouchers no lugar da devolução do dinheiro, o que rendeu notificações do Procon-PR e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O Grupo 123 Milhas entrou depois em recuperação judicial, e quem já tinha pago pelas viagens ficou correndo atrás do dinheiro.
Quem compra uma passagem emitida com milhas de terceiros também corre risco: se o bilhete for cancelado por violação do regulamento, o passageiro pode descobrir isso só no aeroporto.
Vender milhas vale a pena?
Antes de pensar em vender, vale saber quanto suas milhas valem para você. Não existe um preço fixo por milha: o valor depende do voo que você emite. Por isso o número útil é o valor de um resgate específico. Uma conta simples:
- Veja o preço em dinheiro do voo exato que você quer.
- Veja o mesmo voo em milhas e anote quantas milhas ele custa e quanto você ainda paga de taxas.
- Subtraia as taxas do preço em dinheiro e divida o resultado pela quantidade de milhas, em milheiros.
Um exemplo hipotético: se uma passagem custa R$ 1.200 em dinheiro e o resgate sai por 30.000 milhas mais R$ 60 de taxas, cada milheiro vale R$ 38 nesse resgate (R$ 1.140 divididos por 30). O mesmo saldo usado em outro voo dá outro resultado. Faça essa conta para duas ou três viagens que você realmente pretende fazer e você vai saber o que uma oferta de compra está pedindo para você abrir mão.
Essa comparação também explica por que alguns programas de recompensas que pagam em pontos, como a plataforma de compras e pesquisas da nossa análise do MyPoints, oferecem milhas aéreas como uma opção de resgate entre outras. O valor da milha continua dependendo de como você usa.
Se a ideia de vender vem do medo de perder o saldo, olhe primeiro a validade. No LATAM Pass, por exemplo, as milhas valem por 36 meses a partir do lançamento na conta, e o prazo se estende cada vez que você voa uma passagem paga em voo vendido e operado pela LATAM e acumula pelo menos 1 ponto.
Emitir passagem para outras pessoas: os limites
Dar uma passagem de presente para a mãe ou para um amigo é permitido. O que os programas fazem é limitar quantas pessoas diferentes você pode beneficiar, justamente para dificultar o comércio de milhas:
- Smiles: o participante pode emitir bilhetes para si e para até 25 pessoas distintas por ano civil, de janeiro a dezembro, independentemente do grau de parentesco.
- LATAM Pass: resgatar benefícios para mais de 25 terceiros distintos a cada 12 meses está na lista de infrações.
- Azul Fidelidade: as passagens com pontos só podem ser emitidas para quem está na lista de passageiros beneficiários. O regulamento permite nomear a partir de 5 pessoas, e o número pode variar conforme o nível do participante.
Esses limites não tornam a venda permitida para quem fica abaixo deles. A proibição de negociar continua valendo para a primeira passagem tanto quanto para a vigésima.
Alternativas mais seguras para usar suas milhas
Se o objetivo é não deixar o saldo ir para o lixo, há caminhos que ficam dentro das regras:
- Use as milhas você mesmo. Emita uma viagem que você pagaria de qualquer jeito. Mesmo um trecho nacional curto é dinheiro que você deixa de gastar. Se a viagem tiver uma conexão longa, nosso guia sobre o que fazer durante a conexão no aeroporto ajuda a aproveitar a espera.
- Presenteie família e amigos. Emitir para quem você escolheu, sem receber nada em troca e dentro dos limites de cada programa, é uso normal do saldo.
- Use as transferências oficiais. Smiles e Azul Fidelidade oferecem transferência de milhas ou pontos entre contas pelos próprios canais, com regras e termos específicos. O regulamento Smiles prevê que pode haver tarifa de transferência, então compare o custo com o valor da viagem antes.
- Aproveite bônus de transferência com um resgate em vista. Os programas fazem promoções de bônus para quem transfere pontos do cartão de crédito. Elas compensam quando você já sabe qual passagem vai emitir, não para acumular saldo sem destino.
- Combine pontos e dinheiro. Alguns programas aceitam pagar parte da passagem com pontos e o restante em dinheiro. No Azul Fidelidade, o regulamento prevê o resgate em Pontos Azul + Dinheiro, que ajuda quando o saldo não chega para a passagem inteira.
- Acompanhe a validade. Saldo perto de vencer cria a pressa que faz qualquer oferta parecer boa. Saber a data de vencimento com antecedência dá tempo para planejar uma viagem.
- Conheça outros modelos de recompensa. Se você não voa com frequência, juntar milhas talvez não combine com a sua rotina. Nosso guia sobre tipos de programas de fidelidade mostra como funcionam os outros formatos.
Onde a VISU entra
Para deixar claro o que a VISU é e o que não é: a VISU não compra, não vende e não intermedeia milhas, e as recompensas do app não são milhas. No app VISU, escanear QR codes, inclusive os que você encontra em produtos, cartazes e notas, pode render VISU Créditos, a recompensa dentro do app. A recompensa exige conta, pode envolver um anúncio curto e tem limite diário. Pense nela como um bônus pequeno pelos QR codes que você escanearia de qualquer jeito, nunca como forma de pagar uma passagem.
A diferença para a venda de milhas é simples: você usa a sua própria conta, nunca passa sua senha e não há regra nenhuma sendo descumprida.
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Guarde suas milhas para as viagens que você quer fazer e deixe os QR codes que você já vê no dia a dia somarem VISU Créditos na sua conta.
Perguntas frequentes
Vender milhas é permitido?
Não pelos regulamentos. Smiles, LATAM Pass e Azul Fidelidade proíbem negociar milhas ou pontos com terceiros e preveem suspensão ou exclusão da conta. Em 2024, o STJ considerou lícita a cláusula que proíbe a venda (REsp 2.011.456).
Vender milhas é crime?
O STJ observou que os programas de milhagem não têm lei própria no Brasil, e o que se aplica são as regras de contratos e do Código de Defesa do Consumidor. A venda descumpre o regulamento, e a consequência prevista é contratual: bilhetes cancelados e conta suspensa ou excluída.
O que acontece se a companhia descobrir que vendi milhas?
Depende do programa. A LATAM pode suspender por seis meses ou excluir o cliente, a GOL pode suspender ou excluir o participante do Smiles e a Azul bloqueia qualquer transação em conta suspensa. Bilhetes emitidos de forma irregular podem ser cancelados.
Posso emitir passagem com minhas milhas para outra pessoa?
Sim, sem receber nada em troca e dentro dos limites: até 25 pessoas por ano civil no Smiles, no máximo 25 terceiros a cada 12 meses no LATAM Pass e apenas beneficiários cadastrados no Azul Fidelidade.
O que é milheiro?
É o lote de mil milhas usado como unidade de preço no mercado de compra e venda. Para saber quanto o seu milheiro vale num resgate, subtraia as taxas do preço da passagem em dinheiro e divida pelo número de milheiros usados.
Referências
- Smiles: Regulamento do Programa Smiles
- LATAM Pass: Termos e condições
- Azul: Regulamento Azul Fidelidade (válido a partir de 13 de janeiro de 2026)
- STJ: Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade (REsp 2.011.456)
- Agência Estadual de Notícias (PR): Procon-PR notifica 123milhas por descumprimento de contrato com consumidores
- STJ: pedido de empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação judicial

